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Justiça gerencial

André Luís Alves de Melo

Justiça gerencial em vez de justiça artesanal
Uma proposta de justiça mais rápida e eficiente, a um custo bem menor :

No sistema jurídico teremos que aprender a medir produtividade e verificar custos; conceitos ainda estranhos ao mundo jurídico. O direito feito de maneira artesanal tem que dar lugar ao realizado de forma gerencial. Funcionando como uma linha de produção, onde advogados, juizes e promotores passariam a dirigir os trabalhos, e não apenas a executar, principalmente trabalhos mecânicos. A delegação de funções jurídicas aumentaria a produtividade, reduziria o número de juízes e promotores e diminuiria as crises de vaidades comuns entre os profissionais jurídicos.

a) Como seria a reengenharia jurídica nos cargos?

Seria dividida em três níveis, envolvendo os seguintes profissionais:

1. nível jurídico superior: capacidade de decisão, grande raciocínio lógico, planejamento, inteligência emocional acentuada, coordenação e direção do trabalho, criador de soluções, análise das alternativas mostradas pelos subordinados e assinatura dos trabalhos em conjunto ( seria o responsável) e atuaria pessoalmente apenas nas causas complexas (as quais avocaria para si). Também faria as audiências pessoalmente, exceto as de conciliação. Se for o caso, poderá delegar expressamente algumas audiências de instrução.

Salário inicial: R$ 3.000,00 a 5.000,00.

2. nível jurídico médio: Um técnico jurídico, também seria bacharel em Direito, sem poder de decisão, faria as pesquisas de doutrina, legislação e jurisprudência, relataria os processos (indicando as peças mais importantes), após a decisão do profissional do item 1, passaria à montagem das peças e as submeteria à revisão pelo jurista do item 1, o qual, se concordar assinaria, também realizaria serviços jurídicos menos complexos e acompanharia andamento de processo.

Salário inicial: R$ 1.200,00 a 2000,00.

3. Nível jurídico básico: depois de peças montadas, apenas mudaria o nome das partes e alguns dados básicos, também cuidaria da rotina administrativa básica. Por exemplo, nas ações de execução fiscal, depois de definido o conteúdo, bastaria, em milhares de ações, apenas mudar o nome do réu, do imposto e o valor. Este profissional poderá ser bacharel em direito, mas a escolaridade mínima exigida é 2º grau.

Salário inicial: R$ 700 a 1200 reais.

A Jornada de trabalho seria de trinta ou quarenta horas semanais.

A relação seria de 01 (um) profissional do nível um para até 5 (cinco) de cada um dos outros níveis.

Este novo quadro de servidores custaria 12.500 reais mensais. Entretanto, o mesmo serviço tem sido feito atualmente gastando uma média de dez promotores, juízes ou advogados com salário mensal de R$ 4.000,00 cada. O que consome 40.000,00 reais mensais. Portanto, é preciso aumentar a produtividade e reduzir os custos, além de distribuir a renda social.

Em uma segunda fase, seriam criados cargos para técnicos de outras carreiras, com conhecimentos não jurídicos, para cooperarem com o trabalho jurídico.

Economizaria até no Imposto de Renda, pois os cargos com menor remuneração pagam menor alíquota, e esta diferença permaneceria no Poder Judiciário e Ministério Público para remunerar novos cargos administrativos.

O profissional dos níveis 2 e 3 teriam 30 dias de férias.

b) Quais tarefas poderiam ser delegadas pelos juízes, promotores e advogados aos técnicos jurídicos ?

Muitas, dentre as quais:

Atendimento ao público em casos corriqueiros;

Audiências de conciliação, inclusive as preliminares;

Algumas audiências de instrução;

Confecção de relatórios das peças processuais;

Conferência de documentação;

Digitação de alguns textos;

Elaboração de mapas estatísticos;

Homologação de acordos trabalhistas extrajudiciais;

Jurisdição voluntária;

Meros despachos como : vista ao autor, ao réu;

Peças processuais em que apenas se alterassem alguns detalhes;

Pesquisa de doutrina, jurisprudência e legislação;

Processos menos complexos como alvarás, meras homologações;

Redação de ofícios;

Verificação de documentos para casamento (habilitação);

E outras mais.

Considerando que o Ministério Público, em regra, possui 2 % do orçamento enquanto o Poder Judiciário possui 6% dessa verba, o primeiro precisa adotar uma estrutura mais econômica e competitiva em face da isonomia salarial, o que é perfeitamente possível.

Em face da atual estrutura, faz-se necessário um juiz e um promotor a cada 20.000 ou 25.000 habitantes, com a remodelação, poderá ser um juiz e um promotor a cada 40.000 ou 50.000 habitantes, ou até um pouco mais, e que produziriam o triplo do que se produz atualmente. Esta divisão independe do número de processos. Os agentes políticos teriam que solucionar os problemas da comunidade, ainda que criando formas alternativas.

Por exemplo, não há necessidade de quatro Poderes Judiciários da União, o Poder Judiciário tem que ser uno. O ideal seria um Poder Judiciário da União dividido em: Judiciário Federal, Judiciário Trabalhista, Judiciário Militar e Judiciário Eleitoral, apesar da divisão jurídica, estariam unidos administrativamente.

c) Tais medidas ajudariam na distribuição de renda ?

Sim. Mais pessoas teriam acesso a um salário digno de acordo com a sua capacidade, em lugar de se ter uma acumulação de capital em poucos cargos jurídicos.

Sobre o autor:

André Luís Alves de Melo é Promotor de Justiça em Estrela do Sul - MG, e mestrando em Direito Público na Universidade de Franca - SP.
Site: http://www.direitomoderno@cjb.net.

Matéria publicada em 01/03/2001   - Edição Número 19